A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos os estados, municípios e Distrito Federal.
A Aldir Blanc é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares.
Os recursos da Política Nacional Aldir Blanc podem ser direcionados a editais de fomento, ou realização de ações diretas pelos entes federativos, como festejos e festas populares, aquisição de bens culturais, construção e manutenção de espaços culturais, entre outras possibilidades de ações e atividades destinadas a fomentar a cultura local.
Fonte: Ministério da Cultura – Minc.
A Prefeitura Municipal de Ijaci, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de projetos culturais para celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos da Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
Ao todo, serão selecionados 14 projetos culturais, contemplando iniciativas que contribuam para o fortalecimento, a valorização e o desenvolvimento da cultura no município.
📅 Período de inscrições: de 22 de setembro a 06 de outubro de 2026.
Os interessados devem consultar o edital completo no link abaixo, que contém as categorias, critérios de seleção, documentação necessária, prazos e demais orientações para participação.
A Prefeitura de Ijaci reforça seu compromisso com o incentivo à produção cultural e com a valorização dos artistas, agentes e iniciativas culturais do município.
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