A Prefeitura Municipal de Ijaci, por meio desta nota, vem a público esclarecer que a empresa RMS – Consultoria e Serviços Ltda. é uma empresa privada, sem qualquer vínculo institucional ou funcional com a administração pública municipal, que se encontra credenciada junto ao Município exclusivamente para a prestação de serviços de regularização fundiária urbana (REURB).
Esclarece-se que a referida empresa atua por sua conta e risco, sendo os serviços por ela ofertados de natureza particular, mediante contratação direta e voluntária pelos interessados, sem qualquer interferência, responsabilidade ou intermediação da Prefeitura de Ijaci.
Ressaltamos que os funcionários, representantes e prepostos da empresa RMS não possuem qualquer tipo de vínculo com esta municipalidade, tampouco exercem função pública, poder de polícia ou atribuições de fiscalização. Dessa forma, a Prefeitura não se responsabiliza por autorizações para entrada em domicílios, entrega de documentos ou quaisquer pagamentos realizados à referida empresa ou a seus representantes.
Importante destacar, contudo, que os serviços de regularização fundiária são de grande relevância para os cidadãos interessados em obter a titulação e regularização registral de seus imóveis, promovendo segurança jurídica e valorização patrimonial. A contratação da empresa RMS é opcional, podendo qualquer outra empresa habilitada apresentar requerimento de credenciamento para prestar serviços semelhantes.
Por fim, orientamos a população a buscar informações diretamente junto à Prefeitura ou à Secretaria Municipal competente, antes de tomar qualquer decisão ou fornecer documentos pessoais.
Ijaci/MG, 21 de maio de 2025.
Prefeitura Municipal de Ijaci
